PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (30/03/2026).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de lei 035/2026- Altera a Lei Municipal nº 2.488, de 25 de novembro de 2025, que dispõe acerca da criação, estruturação e operacionalização do Fundo Municipal de Esporte (FME) do Município de Mangueirinha, bem como sobre a instituição de seu respectivo Conselho Gestor.
-Projeto de lei 036/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 5.913.924,21 (cinco milhões novecentos e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 032/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente reative o viveiro municipal para produção de mudas para reflorestamento. (Xandão Manelli e Beto Vilmar)
-Indicação n.º 033/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale faixa elevada na Rua Getúlio Vargas próximo à residência do Sr. Leone. (Xandão Manelli)
-Indicação n.º 034/2026- Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação de asfalto da estrada rural que liga o Distrito do Morro Verde às Comunidades de São José e Natal de Esperança, ou, em não sendo possível, que se realize a pavimentação total da via com pedras irregulares (calçamento). (Xandão Manelli)
-Indicação n.º 035/2026- Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação de asfalto da estrada rural da Linha Santa Luzia e Porto Fanor, ou, em não sendo possível, que se realize a pavimentação total da via com pedras irregulares (calçamento). (Xandão Manelli)
-Indicação n.º 036/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do departamento competente beneficie a Associação de Pequenos agricultores da Canhada Funda com um trator agrícola acima de 100 CV. (Beto Vilmar)
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei 026/2026- Declara de utilidade pública municipal a ACORINHA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MANGUEIRINHA 1.
-Projeto de Lei 028/2026- Declara de utilidade pública municipal o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MANGUEIRINHA.
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei 029/2026- Autoriza o Município de Mangueirinha a proceder à transferência dominial de unidades habitacionais integrantes do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, estabelece cláusulas resolutivas, condições de uso e dá outras providências.
-Em votação única:
-Balancete Financeiro 01/2026- no valor de R$ 226.750,16 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos)
Diogo André Carniel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha