PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (28/01/2026) às 18h.

-Matérias a apreciar

Em segundo turno de votação

  Do poder Executivo Municipal:

-Projeto de lei n.º 05/2026 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMFM, estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga as Leis n.º 1.891/2015 e n.º 2.031/2018 e dá outras providências;

-Projeto de lei n.º 06/2026 – Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências;

-Projeto de lei n.º 08/2026 – Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências;

-Projeto de lei n.º 09/2026 – Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 2.309.625,52 (dois milhões trezentos e nove mil seiscentos e vinte e cinco mil reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências; e

-Projeto de lei n.º 10/2026 – Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um crédito especial, no valor de R$ 3.806.115,55 (três milhões, oitocentos e seis mil cento e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Diogo André Carniel Noll

Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha