PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (23/01/2026) às 18h.
-Matérias a apreciar
Em primeiro turno de votação
Do poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2026 – Concede revisão geral anual e reajuste de remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências;
-Projeto de Lei n.º 02/2026 - Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências
-Projeto de Lei n.º 03/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual, dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR, e da outras providências,
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 04/2026 - Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mangueirinha – PR
Diogo André Carniel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha