PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Pauta da 16ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (18/05/2026).

-Matérias a apresentar:

-Projeto de lei 046/2026- Altera a Lei Municipal nº 2.262, de 26 de maio de 2022, e suas alterações, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, para extinguir, criar e reorganizar unidades administrativas e cargos no âmbito das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Viação e Infraestrutura Rural e da Mulher, e dá outras providências.

-Projeto de lei 047/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor R$ 6.379.000,00 (seis milhões e trezentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências.

-Balancete Financeiro n.º 02/2026- no valor de R$ 214.273,77 (duzentos e catorze mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos).

-Balancete Financeiro n.º 03/2026- no valor de R$ 344.072,07 (trezentos e quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e sete centavos).

- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:

-Indicação n.º 049/2026- Que o Poder Executivo Municipal através do departamento competente beneficie a Associação de Pequenos Produtores Santo Antônio, da Comunidade Segredo I, com uma plantadeira de plantio direto de 7 linhas. (Profª Adri Dangui).

-Indicação n.º 050/2026-Que o Poder Executivo Municipal crie abrigos de passageiros nos pontos de acesso ao transporte universitário custeado pelo Município. (Doca)

-Matérias constantes na Ordem do Dia:

-Em primeira votação.

-Projeto de lei 040/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 041/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 042/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 043/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 044/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 141.640,86 (cento e quarenta e um mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências.

Diogo André Carniel Noll

Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha

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