PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

-Matérias a apresentar:

-Projeto de lei Complementar 01/2026- Altera o Art. 149 da Lei Complementar nº 19, de 29 de setembro de 2022 – Código Tributário Municipal.

-Projeto de lei 040/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 041/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 042/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 043/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 761.435,00 (setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências.

-Projeto de lei 044/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 141.640,86 (cento e quarenta e um mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências.

Projeto de lei 045/2026- Altera a Lei Municipal nº 2.285, de 29 de setembro de 2022 que dispõe sobre a planta de valores genéricos para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina a fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Mangueirinha.

- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:

-Indicação n.º 046/2026- Que o Poder Executivo Municipal instale um poço artesiano e rede de água que atenda a Comunidade de Caçadorzinho. (João Leiteiro)

-Indicação n.º 047/2026-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública na via que dá acesso do quadro urbano municipal à localidade de Pouso Alegre. (Xandão Manelli e Beto Vilmar)

-Indicação n.º 048/2026-Que o Poder Executivo Municipal providencie a construção de uma escola municipal no Distrito do Covó. (Doca)

-Matérias constantes na Ordem do Dia:

-Não há matérias pautadas para a ordem do dia.

Diogo André Carniel Noll

Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha

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