PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (11/02/2026) às 12h30.

-Matérias a apreciar

Em primeira votação:

- Projeto de Lei 011/2025- Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, específico para os débitos oriundos da ocupação e utilização dos lotes situados no Parque Industrial Ângelo Netto, no Município de Mangueirinha.

- Projeto de Lei 012/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. R$ 1.436.349,54

- Projeto de Lei 013/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências. Secretaria de Assistência Social – R$ 198.000,00

- Projeto de Lei 014/2025- Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE MANGUEIRINHA PR – ACORMANG.

- Projeto de Lei 016/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), e dá outras providências.

- Projeto de Lei 018/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

- Projeto de Lei 019/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.

Diogo André Carniel Noll

Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha