PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (19/02/2026).
-Matérias a apresentar:
- Projeto de Lei 020/2026- Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
- Projeto de Lei 021/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 2.432.892,47 (dois milhões quatrocentos e trinta e dois mil e oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 022/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 1.187.283,89 (um milhão cento e oitenta e sete mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 023/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 024/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
- Projeto de Lei 025/2026- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 40.00,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
- Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Não há indicações apresentadas:
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
Em segunda votação:
-Projeto de Lei nº 39/2025 – Institui a Lei Contra a Prática de Nepotismo nas licitações e contratações públicas do Município de Mangueirinha.
Diogo André Carniel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha